Plenário adia análise sobre repasse a municípios e encerra sessão de hoje

04/12/2018 - 22:31  

Devido à obstrução de vários partidos, a sessão do Plenário foi encerrada por falta de quórum. Estava em votação pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Nesta quarta-feira (5), há sessão marcada para as 9 horas com a pauta remanescente de hoje.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli