Congresso inicia sessão para votação de vetos presidenciais

03/07/2018 - 21:25  

O Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia da sessão conjunta que havia sido suspensa na semana passada. Na pauta, constam dois vetos destacados pelos partidos para votação pelo painel eletrônico.

Um deles é o veto total ao Projeto de Lei 7944/14, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que torna federal um trecho de rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC).

O segundo veto destacado para votação pelo painel eletrônico pretende retomar partes da Medida Provisória 810/17, que prorroga o prazo para empresas de tecnologia investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) recursos obtidos com renúncia tributária.

O dispositivo vetado que irá a voto permite a destinação de até 20% dos gastos em P&D para despesas com administração, além de chancelar o uso dessa renúncia tributária em compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa.

A justificativa do veto indica que dispêndios em administração não têm relação direta com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli