Relator propõe leilões para licitar pelo regime de partilha petróleo excedente

19/06/2018 - 21:09  

O deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) terminou de apresentar seu parecer ao Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras negociar até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Segundo o substitutivo oferecido pelo relator, o petróleo excedente aos 5 bilhões previstos para extração deverá ser licitado pelo regime de partilha, com leilões.

Coelho Filho também previu que a Petrobras não precisará licitar as áreas que quiser transferir às outras petroleiras. Já o contrato de cessão onerosa original entre a União e a Petrobras deverá ser revisto com recálculo de parâmetros usados na ocasião. No momento, o Plenário debate requerimento de adiamento da discussão por duas sessões.

Cessão onerosa
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto muda a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente à sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.

Quando da formalização do contrato de cessão onerosa, no entanto, a Petrobras também passou por um processo de capitalização, com emissão de novas ações. No total, a empresa contou com aumento de capital de R$ 80 bilhões pela União e por outros entes federais e com R$ 40,2 bilhões dos acionistas privados. Por isso, descontando-se os R$ 74,8 bilhões da cessão, ainda ficou com um aumento líquido de R$ 45,178 bilhões, descontadas comissões de R$ 263 milhões.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes