Plenário debate projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal
19/06/2018 - 16:58
O Plenário iniciou o debate do Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras negociar até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
O texto muda a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente a sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.
Quando da formalização do contrato de cessão onerosa, a Petrobras também passou por um processo de capitalização, com emissão de novas ações. No total, a empresa contou com aumento de capital de R$ 80 bilhões pela União e por outros entes federais e com R$ 40,2 bilhões dos acionistas privados. Por isso, descontando-se os R$ 74,8 bilhões da cessão, ainda ficou com um aumento líquido de R$ 45,178 bilhões, descontadas comissões de R$ 263 milhões.
Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.
Está em análise, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli