Concluída votação de MP sobre compensação ambiental

26/04/2018 - 00:35  

O Plenário aprovou o destaque do bloco PTB-Pros à Medida Provisória 809/17 e retirou do texto regra para aplicação máxima de 60% dos recursos da compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.

Com o fim da análise dos destaques, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) para a MP, que autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira