Plenário rejeita segundo destaque do PT à MP sobre compensação ambiental

25/04/2018 - 23:59  

O Plenário rejeitou, por 239 votos a 26, o destaque do PT à Medida Provisória 809/17 e manteve no texto a possibilidade de contratação temporária para apoio em ações de conservação, manejo, pesquisa de espécies ameaçadas ou que possuam Plano de Ação Nacional.

Com a aprovação ontem do projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) para a MP 809/17, os deputados analisam os destaques dos partidos apresentados ao texto.

A MP autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

Está em debate, neste momento, o terceiro destaque do PT que pretende excluir do texto a possibilidade de contratação temporária para apoio a projetos de preservação, uso sustentável, proteção e apoio operacional à gestão de unidades de conservação.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira