Destaque do PT à MP sobre compensação ambiental é rejeitado pelo Plenário
25/04/2018 - 23:31
O Plenário rejeitou, por 266 votos a 24, o destaque do PT à Medida Provisória 809/17 e manteve no texto a possibilidade de contratação temporária para o controle e combate de fontes poluidoras imprevistas e que possam afetar a vida humana, a qualidade do ar e da água, a flora e a fauna.
Com a aprovação ontem do projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) para a MP 809/17, os deputados estão analisando agora os destaques dos partidos apresentados ao texto.
A MP autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Está em debate, neste momento, outro destaque do PT que pretende excluir a possibilidade de contratação temporária para apoio em ações de conservação, manejo, pesquisa de espécies ameaçadas ou que possuam Plano de Ação Nacional.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira