Plenário rejeita destaque do PCdoB à MP sobre compensação ambiental

25/04/2018 - 23:07  

O Plenário rejeitou, por 236 votos a 35, o destaque do PCdoB à Medida Provisória 809/17 e manteve no texto novos casos de contratação temporária por parte do ICMbio e do Ibama, como apoio auxiliar em projetos de preservação e gestão das unidades de conservação; apoio à identificação, à demarcação e à consolidação territorial de unidades de conservação; e apoio a ações de uso sustentável, monitoramento, manejo e pesquisa de espécies nativas de interesse econômico.

Com a aprovação ontem do projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) para a MP 809/17, os deputados estão analisando agora os destaques dos partidos apresentados ao texto.

A MP autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

Está em debate, neste momento, destaque do PT que pretende excluir do texto a possibilidade de contratação temporária para o controle e combate de fontes poluidoras imprevistas e que possam afetar a vida humana, a qualidade do ar e da água, a flora e a fauna.

Mais informações em instantes

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira