Plenário inicia Ordem do Dia para analisar pena maior para crimes de pirataria
21/03/2018 - 17:10 • Atualizado em 21/03/2018 - 17:18
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 333/99, que aumenta penas para crimes relacionados à pirataria.
No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo Psol.
O texto dos senadores, aprovado em 2003, aumenta a pena para diversos crimes tipificados na Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial. O aumento é de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão. No texto anterior da Câmara, aprovado em 2000, a penalidade variava de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Entre os crimes com pena aumentada no texto do Senado estão os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli