Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP sobre concessões de rodovias
21/02/2018 - 16:17
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia, destinada a votar medidas provisórias que trancam a pauta e estão próximas da perda de vigência.
O primeiro item é a Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.
A MP 800 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 26 de fevereiro ou perderá a validade.
Essa postergação dos investimentos poderá ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
A reprogramação implicará a suspensão das obrigações de investimentos e das multas.
A oposição continua a obstruir os trabalhos, criticando o conteúdo da MP e o governo Temer. No momento, está em análise requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli