Política e Administração Pública

Começa Ordem do Dia da Câmara para votar MPs

20/02/2018 - 20:58  

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Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados destinada a votar duas medidas provisórias (800/17 e 801/17) e o Projeto de Lei 9160/17, do Senado, que aumenta a pena para crimes com uso de explosivos, seu roubo ou roubo com uso de armas.

A MP 800/17 autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.

Essa postergação dos investimentos poderá ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária e o prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

A oposição obstrui os trabalhos. Está em análise requerimento de retirada de pauta da matéria.

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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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