Começa Ordem do Dia da Câmara para votar MPs
20/02/2018 - 20:58
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados destinada a votar duas medidas provisórias (800/17 e 801/17) e o Projeto de Lei 9160/17, do Senado, que aumenta a pena para crimes com uso de explosivos, seu roubo ou roubo com uso de armas.
A MP 800/17 autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.
Essa postergação dos investimentos poderá ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária e o prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
A oposição obstrui os trabalhos. Está em análise requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes