Política e Administração Pública

Deputados defendem projeto que permite a municípios manter dinheiro em cooperativas de crédito

Proposta poderá ser votada em Plenário na manhã desta quarta-feira

22/11/2017 - 01:23  

Deputados defenderam na madrugada desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, que permite aos municípios manter seu dinheiro em cooperativas de crédito nas localidades onde não há bancos oficiais, assim como efetuar operações de crédito com essas cooperativas.

O projeto é de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e já teve a discussão encerrada. A proposta será o primeiro item da pauta de nova sessão do Plenário marcada para as 9 horas desta quarta-feira.

“É um novo espaço que os municípios ganham para atender às comunidades e também um espaço de negociação. Isso é concorrência, abre o mercado e acaba com essa reserva de mercado”, disse o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), ao criticar a decisão do Psol de pedir a retirada de pauta da proposta.

“É difícil entender como o Psol consegue ficar contra algo que ajuda os municípios”, afirmou Cunha Lima.

Fechamento de agências
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), rebateu os argumentos dizendo que o Psol é favorável ao projeto que amplia as funções das cooperativas de crédito, mas é contra a política do governo federal que, segundo ele, enfraquece os bancos públicos e beneficia bancos privados.

“Se tiver alguém do governo aqui que possa me dizer o motivo de diminuir o número de agências bancárias públicas e justificar o fechamento de 500 agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, aí a gente retira a obstrução”, disse Braga.

Por outro lado, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC-MT) disse que não vê relação entre o fechamento de agências e a matéria em análise. “Nós estamos tratando aqui de fortalecer os municípios que não têm outra alternativa a não ser as agências cooperadas", declarou.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) lembrou que o cooperativismo de crédito no Brasil tem mais de 100 anos de serviços prestados a seus associados. “A proposta leva também um serviço àquelas pessoas que moram em municípios onde há agência de crédito das cooperativas, mas não têm outro banco e, portanto, as pessoas poderão fazer as suas operações financeiras onde elas moram”, disse.

Hoje as cooperativas de crédito são autorizadas a captar recursos e abrir créditos apenas para associados, ressalvadas as operações realizadas com outras instituições financeiras. Com o projeto, essas cooperativas poderão oferecer aos municípios serviços como a emissão de boletos, e os usuários poderão realizar pagamentos que estão em nome de outras instituições.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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