Partidos não chegam a acordo para votar hoje MP que cria Agência Nacional de Mineração

22/11/2017 - 00:27  

Por falta de acordo com o Psol, a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não será votada nesta sessão. A MP, que não consta da pauta, só poderia ser incluída se houvesse a concordância de todos os partidos.

Mesmo diante da pressão das galerias, que foram ocupadas por servidores do DNPM em defesa da criação da nova agência, a análise da matéria foi adiada.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que a decisão de não pautar as duas outras medidas provisórias que mudam regras do setor de mineração não foi da oposição. Os deputados já aprovaram nesta sessão a MP dos royalties da mineração (789/17).

“Deixemos claro, para que não se gere expectativa falsa em quem está aqui esperando alguma votação do Plenário, que não é a oposição que tem poder de pauta. Quem tem poder de pauta é o presidente da Câmara”, disse Braga.

A outra medida provisória que modifica regras do setor de mineração é a 790/17, que altera o marco legal do setor.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli