Plenário reabre sessão que analisa MP dos royalties da mineração
21/11/2017 - 21:31
O Plenário da Câmara dos Deputados reabriu a sessão em que se discute a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), pediu à bancada de Minas Gerais que honre o acordo quanto ao índice da Cfem para o minério de ferro, que seria de 3,5% em vez de 4%, como defendem destaques apresentados ao texto. “Se for 4%, não passa no Senado”, afirmou Ramalho.
O texto do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê alíquotas variando de 2% a 4%, dependendo do teor de ferro no minério e do desempenho e da rentabilidade da jazida. O minério de ferro é responsável por 75% da produção mineral brasileira.
A MP perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.
Mudanças
O relator anunciou mudanças que apresentará por meio de uma emenda aglutinativa em relação às alíquotas do ouro e dos fertilizantes. A alíquota do ouro extraído por empresas passará de 2% para 1% e a dos fertilizantes de 1% para 0,2%.
Quanto à distribuição dos recursos da Cfem, os municípios afetados pela atividade de mineração passarão de 10% para 15%, enquanto os recursos dos estados e do Distrito Federal produtores passarão de 20% para 15% do total arrecadado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli