Política e Administração Pública

Deputados começam a discutir PEC sobre sistema político

19/09/2017 - 21:24  

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Foi iniciada há pouco a Ordem do Dia do Plenário da sessão destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, sobre sistema eleitoral e fundo público de campanhas eleitorais.

Os deputados começarão a votar o primeiro tema do substitutivo do relator Vicente Candido (PT-SP) para a PEC, que trata do sistema distrital misto a partir de 2022 e aplicação do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos.

Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário). Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito, daí o apelido. 

Para ser aprovado, um texto que muda a Constituição precisa do voto favorável de 308 deputados.

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A sessão do Plenário também é transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rosalva Nunes

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