Comissão pode votar regulamentação da reforma política nesta quarta-feira
22/08/2017 - 21:54 • Atualizado em 23/08/2017 - 10:33
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da reforma política marcou para esta quarta-feira (23) a votação das regras que serão definidas por projeto de lei. A reunião será realizada no plenário 2, às 14h30.
Antes mesmo de concluída a votação das alterações constitucionais, a comissão já encerrou a discussão do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia e o “distritão”, sistema de voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020.
Os deputados têm pressa em aprovar a reforma política para que as regras tenham validade já nas eleições do ano que vem e discutiram a regulamentação mesmo sem saber que tipo de financiamento e sistema político passará pelo Plenário.
Vicente Candido declarou que, no momento, tudo é possível. "Todo mundo quer se reeleger, esse é o único ponto de consenso até agora", declarou.
Em seu parecer, Candido acatou sugestões informais apresentadas pelos integrantes da comissão, mas os pontos sem acordo serão decididos na votação dos destaques. Ele manteve o limite para doações de pessoas físicas em 10% da renda bruta do doador, no ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos.
Financiamento de campanhas
Preocupados com a questão do financiamento de campanhas, deputados já se anteciparam em apresentar sugestões.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sugeriu, por exemplo, o aumento do limite das doações de pessoas físicas para 32 salários mínimos. "O ‘fundão’ subiu no telhado e eu acho que não vai ser aprovado pela resistência da sociedade, então vamos fazer alguma coisa que tenha consistência e viabilidade", afirmou.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) sugeriu ainda aumentar de 7% para 10% da renda o limite para autofinanciamento das campanhas para deputado federal.
Em seu parecer, Vicente Candido incluiu a possibilidade de os partidos políticos realizarem sorteios, concursos e bingos para o custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais. Esse ponto foi alvo de críticas de vários deputados, como Ivan Valente (Psol-SP).
"Isso é permitir a lavagem de dinheiro e o estabelecimento da jogatina, porque o jogo é ilegal no Brasil. Nós estamos, através de um mecanismo de uma lei de 1971 [Lei 5.768/71], estabelecendo a possibilidade de se ganhar dinheiro. Isso mostra um certo desespero para arrecadar recursos frente à instabilidade", disse Ivan Valente.
Participação feminina
Na regulamentação da reforma política, Vicente Candido apresentou ainda garantias para as mulheres. Em caso de empate no “distritão”, vencerá o mais idoso se os dois candidatos forem do mesmo sexo, do contrário, será eleita a candidata mulher.
Candido também reservou 10% dos recursos recebidos pelos partidos do Fundo Partidário para as campanhas de candidatas mulheres.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Pierre Triboli
