Plenário inicia Ordem do Dia para analisar MP sobre parcelamento de dívidas
22/08/2017 - 19:26
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.
A novidade no relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.
Os deputados debatem, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo Psol.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
