Relator da reforma política acata sugestões apresentadas na comissão especial

22/08/2017 - 18:47  

O relator da regulamentação da reforma política por projeto de lei, deputado Vicente Candido (PT-SP), acatou sugestões apresentadas informalmente por outros deputados da comissão especial. Conforme anunciado anteriormente, ele retirou a possibilidade de doação anônima de pessoas físicas para campanhas.

Nas doações de pessoas físicas, continua o limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos para cada cargo em disputa, mas Candido incluiu nesse limite as doações para os respectivos vices ou suplentes, quando houver.

Mulheres
No voto majoritário para deputados e vereadores, o distritão, Vicente Candido mudou o texto sobre o suplente que será o mais votado não eleito, na ordem de votação. Em caso de empate, Candido manteve a eleição do mais idoso só em caso de candidatos do mesmo sexo. Pelo novo texto, se entre os candidatos empatados houver uma mulher, ela será eleita.

O relator também reservou pelo menos 10% do montante recebido pelos partidos do Fundo Partidário ao financiamento das campanhas eleitorais das candidatas.

Destaques
O que não foi aceito por meio das sugestões pode ser votado nos destaques. No total, 31 destaques foram apresentados ao relatório e durante a discussão, deputados anteciparam esses pontos.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu, por exemplo, que nos critérios de distribuição do Fundo Especial para Financiamento da Democracia fossem levados em conta só os votos recebidos na última eleição e não o tamanho das bancadas.

“A votação recebida pelo partido é o único critério que mostra apoio popular. O tamanho da bancada premia a infidelidade partidária, porque as bancadas flutuaram ao longo da legislatura”, argumentou. O mesmo ponto de vista foi defendido pelo líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA).

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a redução dos tetos de gastos de campanha e outras medidas que diminuam custos, como a proibição do telemarketing, previsto no relatório. “O telemarketing torna a eleição desigual e mais cara. É uma mensagem despolitizada”, afirmou.

Valente também anunciou destaque do partido para suprimir a previsão de sorteios e bingos para arrecadar recursos para campanhas. “É permitir a lavagem de dinheiro e estabelecer a jogatina que é ilegal no Brasil”, disse.

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) defendeu a redução da campanha para 45 dias, que o relatório de Candido amplia para 60 dias. “O tema do momento é discutir uma eleição mais barata. Nós já avançamos na legislação para campanhas de 45 dias e agora vamos voltar para 60 dias? É mais tempo de televisão, aumenta os custos”, afirmou.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) avaliou, por sua vez, que uma campanha de convencimento com distribuição de material nas ruas deveria ser de 60 dias.

Custos x doações
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) anunciou destaque para aumentar de 7% da renda para 10% o limite para autofinanciamento nas campanhas para deputado federal.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sugeriu ainda que se aumente o limite para doações de pessoas físicas para 32 salários mínimos. “O financiamento está problematizado. Aos noventa do segundo tempo, ressuscitaram o financiamento privado, mas acho que para 2018 não dá tempo. Com a repercussão negativa, o fundo para financiamento público subiu no telhado”, avaliou.

Ele disse acreditar que, sem o sistema de voto em listas pré-ordenadas ou o voto distrital, não será possível reduzir custos, por isso sugeriu o aumento das doações de pessoas físicas. “Não vai ter nem fundão, nem financiamento por empresa e vamos ficar sem nada. Precisamos fazer algo que tenha viabilidade”, disse.

Pestana também sugeriu a proibição do telemarketing, do carro de som e programas de TV centralizados no candidato. Para ele, “50% do custo de campanha para cargos majoritários é com o programa de TV. Se tivermos só gravação em estúdio, sem trucagem ou efeitos, só conteúdo de qualidade, podemos reduzir custos”.

Pestana propôs ainda que o texto tipifique o trabalho feito pela militância e o trabalho voluntário daqueles que apoiam uma candidatura para que não caracterize relação de trabalho, a contratação de cabos eleitorais, hoje proibida.

A reunião prossegue no plenário 2. 

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Ralph Machado