Política e Administração Pública

Comissão especial volta a debater regulamentação sobre reforma política

22/08/2017 - 16:04  

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Deputados da comissão especial que discute a regulamentação da reforma política por meio de projetos de lei – a chamada legislação infraconstitucional – defenderam nesta terça-feira (22) só votar uma proposta depois de concluída em Plenário a votação em primeiro turno das alterações constitucionais no sistema eleitoral.

O Plenário da Câmara pode começar a votar hoje proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um fundo público para financiamento campanhas e o voto majoritário para deputados (federais e estaduais) em 2018 e vereadores em 2020. É possível que ocorram modificações.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que, entre o primeiro e o segundo turno no Plenário, haverá tempo para ajustar a regulamentação sobre as mudanças. “Se o Plenário mantiver o sistema proporcional para 2018, o que é possível, haverá implicações no relatório desta comissão; se for o ‘distritão’ (voto majoritário), será completamente diferente”, afirmou.

Já o presidente da comissão especial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que pretende colocar a proposta de regulamentação do sistema eleitoral em votação já nesta quarta-feira (23). O relatório apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) já recebeu 31 sugestões de mudança e 2 votos em separado, dos deputados Renata Abreu (Pode-SP) e Afonso Motta (PDT-RS).

Custos
O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) disse ainda que apresentará sugestões para reduzir o custo das campanhas. “Se caminharmos para um sistema eleitoral que não reduza custos e para a volta do financiamento privado, precisaremos cortar despesas”, disse.

A reunião prossegue no plenário 2. 

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Ralph Machado

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