Política e Administração Pública

Comissão pode votar ampliação de cargos exclusivos para brasileiros natos

21/08/2017 - 13:06  

A comissão especial da PEC 306/17, que torna privativos de brasileiros natos mais quatro cargos públicos, pode votar nesta terça-feira (22) parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

O texto do relator concorda com a PEC, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), e torna privativo de brasileiros natos os cargos de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. Atualmente, já são privativos os postos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

O encontro do colegiado está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.

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Da Redação/SC

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