Comissão vota parecer que regulamenta reforma política

17/08/2017 - 09:15  

A comissão especial que analisa a regulamentação de mudanças na legislação eleitoral volta a se reunir às 9h30, no plenário 8, para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).

O parecer de Candido sugeria que pessoas físicas pudessem solicitar o anonimato ao doar dinheiro para campanhas políticas, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público. Ontem, no entanto, após muita polêmica, o relator afirmou que vai retirar essa possibilidade de anonimato para doadores de campanha.

Em seu parecer, Candido também propõe a regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Democracia e do “distritão” para as eleições de deputados (federais e estaduais) em 2018 e de vereadores em 2020.

Na terça-feira (15), foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido discutido nesta tarde busca regulamentar algumas dessas mudanças.

Da Redação - ND