Política e Administração Pública

Deputados aprovam redução de prazo e começam a discutir reforma política

16/08/2017 - 20:51  

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O Plenário aprovou, por 403 votos a 40 e 2 abstenções, o requerimento de quebra do prazo regimental para começar a discutir a proposta de Reforma Política (PEC 77/03), aprovada nesta terça-feira (15) na comissão especial.

Logo em seguida, os parlamentares iniciaram a discussão.

O substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) prevê um fundo para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida. Nos valores atuais isso daria cerca de R$ 3,6 bilhões.

Além disso, quanto à eleição, o substitutivo prevê, para as próximas eleições legislativas (2018 e 2020) o uso do sistema majoritário de escolha de legisladores, conhecido como “distritão”.

Nas eleições seguintes, está previsto o sistema distrital misto, no qual metade das vagas seriam preenchidas por votação majoritária e metade pela votação em listas preordenadas em cada distrito.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

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