Política e Administração Pública

Plenário mantém na pauta projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

16/08/2017 - 19:22  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do Psol de retirada de pauta do Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis. Neste momento, os partidos orientam a votação do projeto.

A matéria conta com um substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

O texto especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime. Pelo texto da emenda, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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