Política e Administração Pública

Congresso reúne-se nesta terça-feira para analisar vetos presidenciais

02/05/2017 - 08:40  

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) reúne-se nesta terça-feira (2) para votar nove vetos presidenciais a propostas aprovadas no Legislativo.

Um dos vetos foi feito a um projeto que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - Lei 13.417/17). O texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC, mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente da República, Michel Temer.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) defende a derrubada do veto, com o argumento de que o País precisa de uma empresa pública de comunicação, e não de mais uma estatal.

Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/17, que cria a comissão mista permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.

A sessão está prevista para as 18h30, no Plenário Ulysses Guimarães. 

Confira a pauta completa

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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