Discussão da reforma trabalhista divide opiniões em Plenário
26/04/2017 - 18:00 • Atualizado em 26/04/2017 - 20:05
Argumentos contra e a favor da reforma trabalhista (PL 6787/16) continuam alimentando a discussão em Plenário do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria (Projeto de Lei 6787/16) na comissão especial.
Após Marinho concluir a leitura do parecer, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) retomou a ofensiva da oposição, que entende que a proposta retira direitos dos trabalhadores e torna desequilibrada a relação entre patrões e empregados.
“Esse substitutivo vai levar o trabalhador de volta ao século 19”, disse Damous, ao criticar genericamente o texto. Para ele, o ponto que melhor ilustra os prejuízos à classe trabalhadora, no entanto, é o que regulamenta o trabalho intermitente.
“O trabalho intermitente é a indignidade trazida para o mundo do trabalho, é a legalização do ‘bico’, é pior que o desemprego, e gera quase uma relação de escravidão, pois faz com que o trabalhador fique à disposição até que o empregador decida que precise dele”, criticou.
Combate ao desemprego
Ao defender a necessidade da reforma trabalhista, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que ela sozinha não é o principal instrumento para enfrentar o desemprego, mas é um passo importante. “Essa reforma moderniza nossas relações de trabalho e acaba com a relação engessada da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] entre o patrão e o empregado”, disse.
Perondi também rebateu críticas baseadas na perda de direitos dos trabalhadores. Para ele, a tese de que a reforma fere direitos adquiridos é um mito. Ele citou trechos da Constituição que tratam de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para reforçar que conquistas como hora-extra remunerada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º continuarão asseguradas.
Em relação ao trabalho intermitente, Perondi disse que essa modalidade vai permitir que muitas pessoas que hoje trabalham totalmente desprovidas de direitos tenham sua atividade regulamentada.
“O trabalho intermitente beneficia o garçom, o jovem que estuda em uma grande cidade e que precisa trabalhar apenas em alguns dias da semana. Essas pessoas vão poder fazer isso de maneira regulamentada agora”, sustentou.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli