Rejeitado pedido de retirada de pauta de proposta sobre dívida dos estados
25/04/2017 - 17:56
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 241 votos a 20, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.
Os deputados começam agora a debater os destaques apresentados ao texto do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), aprovado no dia 18 de abril.
O primeiro destaque a ir a voto, do PT, pretende retirar do texto a exigência de o estado participante listar empresas para privatizar a fim de atingir maior equilíbrio fiscal.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli