Falta de acordo impede votação de tratados internacionais

22/02/2017 - 12:39  

Por falta de acordo, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada há pouco sem que os deputados pudessem votar quaisquer dos três projetos relacionados a tratados internacionais que constavam da pauta.

PT, Psol e PSDB apresentaram pedidos de retirada de pauta e impediram a votação dos acordos. Acolhendo a manifestação das lideranças desses partidos, o deputado Carlos Manatto (SD-ES), que presidia os trabalhos, determinou o fim da Ordem do Dia.

Um dos projetos é o PDC 424/16, que trata de acordo firmado entre o governo brasileiro e os Estados Unidos da América, e teve a retirada de pauta pedida pelo PT. O texto acertado entre os dois países assegura, entre outros pontos, o princípio da “livre concorrência” entre empresas aéreas americanas e brasileiras.

Seguro internacional
O Psol, por sua vez, pediu a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 389/16, que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil.

Por fim, a pedido do PSDB, também foi retirado de pauta o PDC 8/15, que aprova o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia.

Da Redação - ND