Deputados rejeitam destaque sobre correção dos limites de gasto público
26/10/2016 - 01:13
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 335 votos a 30, o destaque do PT à PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16) que pretendia retirar do texto a restrição de um pedido de mudança do método de correção dos limites por cada mandato presidencial.
Essa mudança, entretanto, somente poderá ser pedida ao Congresso depois de dez anos de vigência do novo regime fiscal.
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e precisam votar os destaques. A PEC impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. Segundo o texto, o limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016 corrigido por 7,2% (a projeção da inflação para este ano).
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto as penalidades pelo descumprimento dos limites de gastos por órgão ou Poder, a maioria delas relacionadas a impedimentos de concessão de aumento salarial a servidores, criação de cargos, aumento de auxílios e de aposentadorias do INSS.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
