Deputados rejeitam destaque sobre inclusão de estatais no teto dos gastos públicos
25/10/2016 - 23:45 • Atualizado em 25/10/2016 - 23:48
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 340 votos a 25, o destaque do PDT à PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16) que pretendia incluir no limite de gastos as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes. Entre essas empresas destacam-se o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os grupos Eletrobrás e Petrobras e as Companhias Docas que atuam nos estados.
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e precisam votar os destaques. Segundo o texto aprovado, o limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016 corrigido por 7,2% (a projeção da inflação para este ano). A PEC impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos.
Está em debate, no momento, destaque do PCdoB que pretende permitir a revisão do regime fiscal antes de dez anos de sua vigência, como previsto na proposta.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
