Plenário rejeita retirada de pauta da PEC do Teto dos Gastos Públicos
25/10/2016 - 21:44 • Atualizado em 25/10/2016 - 22:28
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 292 votos a 12, novo requerimento de retirada de pauta da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos.
O substitutivo de Perondi já foi aprovado com 359 votos favoráveis contra 116 votos. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelas lideranças dos partidos de oposição.
O primeiro deles, do PT, pretende excluir o limite de gastos para o Poder Executivo. Segundo o substitutivo, esse limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016 corrigido por 7,2%, a projeção da inflação para este ano.
Como as despesas com educação e saúde públicas estão a cargo do orçamento do Poder Executivo, a ideia é preservar esses gastos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
