Congresso debate veto a regra da LDO sobre aplicação de verbas da saúde
24/05/2016 - 20:32
O Congresso Nacional debate agora o veto parcial 64/15, aplicado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO - PLN 1/15), objeto de destaque do PPS. O partido pretende reincorporar à Lei 13.242/15 regra segundo a qual não poderiam ser aplicados em saúde pública recursos menores que os do exercício anterior se o Produto Interno Bruto (PIB) for negativo, como é o caso de 2015.
O Poder Executivo vetou o dispositivo com base na Emenda Constitucional 86, de 2015, que fixou o piso mínimo da União em 13,2% da receita corrente líquida (RCL) em 2016.
Maioria absoluta
A votação pelo painel obedecerá à ordem de início de tramitação da matéria. Se ela começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, a votação começará pelos deputados. Se obtiver o número de votos para derrubar o dispositivo (257 votos), ele será então submetido a voto no Senado, onde terá também de obter maioria absoluta (41 votos). O inverso ocorrerá se a matéria tiver começado a tramitar pelo Senado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli