Rejeitado pedido de adiamento de MP sobre venda de terrenos da União
24/11/2015 - 18:43
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 260 votos a 9, o requerimento da oposição que pedia o adiamento da votação da Medida Provisória 691/15 por duas sessões. A MP autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).
De acordo com o parecer do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com plano diretor e plano de intervenção urbanística aprovados. O texto original da MP previa a possibilidade de alienação apenas para as cidades com mais de 100 mil habitantes.
Estão de fora dessa venda os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pelos comandos militares, e os situados na faixa de fronteira (150 Km).
Quanto aos terrenos de marinha, não poderão ser vendidos aqueles situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.
Obstrução
Líderes do Psol, do PSDB, do PPS, da Rede e do DEM conduzem uma obstrução em Plenário por se posicionarem contra a permanência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no cargo. Houve 86 registros de obstrução.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli