Congresso analisa vetos presidenciais nesta terça-feira

28/04/2015 - 08:15  

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (28), às 19 horas, sessão para analisar vetos presidenciais a projetos de lei. Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).

O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

O tema divide opiniões na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se manifestou contra o veto e disse que tentará derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB.

O líder do DEM e autor do projeto que originou a Lei 13.107, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o veto impede os partidos que surgirem de fusões de recepcionar parlamentares de outras legendas. "De certo modo, o veto alimenta o fortalecimento da fragmentação partidária, que é o que tem feito o próprio Poder Executivo, através da presidente Dilma", disse.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse que o governo vetou o projeto para privilegiar a recriação do Partido Liberal (PL). "[A recriação do PL] é uma tentativa da presidente Dilma de tentar garantir maioria aqui na Casa, que hoje ela não tem", afirmou.

Defesa do veto
Já o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), disse que vai votar pela manutenção do veto. “A decisão do Pros é de acompanhar a manutenção, até porque nós somos um partido que foi contra a aprovação desse projeto aqui na Câmara dos Deputados.”

Segundo o deputado Assis Carvalho (PT-PI), o veto foi decidido após uma criteriosa análise do governo. "Eu compreendo que foi um veto correto e vamos defender a manutenção do veto da presidente."

Assis Carvalho disse que o Congresso precisa aprovar uma ampla reforma política e não apenas questões pontuais.

Limpeza urbana
Outro veto a ser debatido é o veto total ao Projeto de Lei 4846/12, que inclui as campanhas educativas sobre a correta destinação dos resíduos sólidos entre as ações que, para receberem recursos da União, dependeriam da elaboração de plano estadual ou municipal de resíduos sólidos.

O objetivo da proposta era ampliar o acesso de estados e municípios a recursos da União destinados a campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos. O Poder Executivo argumentou, no entanto, que a exigência de inclusão dessas campanhas nos planos de resíduos seria uma exigência desproporcional, “o que poderia levar a um efeito contrário daquele pretendido pela medida”.

Na sessão de terça-feira, o Congresso também poderá analisar vetos ao novo Código de Processo Civil.

Da Redação – ND