Política e Administração Pública

Reunião de comissão externa sobre propina na Petrobras é adiada por falta de quórum

26/11/2014 - 20:02  

A reunião desta quarta-feira (26) da comissão externa que investigou denúncias de pagamento de propina nas negociações entre a empresa holandesa SBM Offshore e a Petrobras foi cancelada por falta de quórum.

São necessários cinco deputados para poder votar o relatório final do coordenador do grupo, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), e havia apenas três assinaturas. Uma nova reunião foi marcada para as 12 horas da próxima quarta-feira (3).

Quebra de sigilos
Quintella Lessa sugere, em seu relatório final, a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do representante da SBM no Brasil, Julio Faerman, e de duas empresas ligadas a ele (Faercom Energia Ltda e Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo Ltda.). Há a suspeita de que ele seria o intermediário do pagamento de propina a funcionários da Petrobras. “Desvendar para onde foi encaminhado o dinheiro recebido por Faerman e respectivas empresas, a título de ‘comissão’, é o principal meio de se descobrir o que realmente ocorreu na Petrobras.”, disse.

O relatório final também recomenda a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal dos dirigentes da Petrobras envolvidos na celebração e assinatura de contratos firmados entre a SBM e a Petrobras

A convocação de Faerman já foi aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras desde junho, mas ele ainda não foi ouvido pela comissão.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), integrante da CPMI, afirmou que buscará aprovar as quebras. “O trabalho desta comissão externa não foi e não será em vão.”

Propina
Em 12 de novembro, a SBM Offshore anunciou um acordo com o Ministério Público da Holanda para encerrar uma investigação sobre pagamento de propina na Guiné Equatorial, em Angola e no Brasil. A empresa aceitou a punição de 240 milhões de dólares por pagamentos irregulares ocorridos entre 2007 e 2011 e denunciados pela promotoria. Desse total, 139 milhões de dólares foram destinados a propina no Brasil.

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu no mesmo dia um processo para investigar a questão. Se punida pela CGU, a SBM poderá ser impedida de firmar novos contratos com a Petrobras.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou, dia 17, que a estatal sabia desde março do pagamento de propinas a funcionários. Segundo ela, após o relato sobre a propina, a SBM foi afastada das licitações da estatal. Os contratos atuais, porém, não sofreram qualquer alteração.

A estatal tem, desde 1996, 27,67 bilhões de dólares em contratos com a SBM Offshore para fretar dez plataformas (nove aluguéis e uma construção). Das 23 plataformas do tipo FPSO (Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga) da Petrobras, oito são da SBM Offshore.

Afastamento
Por causa das declarações de Foster, o PSDB pediu na quinta-feira (19) à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que ela seja afastada do cargo imediatamente.

Na representação, o PSDB afirma que Graça Foster cometeu dois crimes: falso testemunho e prevaricação, que é a omissão do dever funcional. “A presidente Graça Foster não tem mais condições para comandar a Petrobras. Ela mentiu não apenas para os deputados e senadores, mas para o povo brasileiro”, afirmou o líder do partido, deputado Antônio Imbassahy (BA).

Ele lembrou que Foster declarou, em depoimento à comissão em junho, que não sabia de pagamentos de propinas da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da estatal. Hoje, o deputado Onyx Lorenzoni, apresentou uma queixa-crime contra Foster pela mesma questão.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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