Política e Administração Pública

Congresso tem sessão nesta terça para analisar vetos e alteração fiscal

24/11/2014 - 11:02   •   Atualizado em 24/11/2014 - 18:01

O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (25), às 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, com o objetivo de votar 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei. A pauta é a mesma da sessão da última quarta-feira (19), que acabou cancelada.

Também há expectativa de votar o projeto (PLN 36/14) que ajusta a meta de superavit fiscal de 2014, após a votação dos vetos, que trancam a pauta. Antes, no entanto, é necessário que a Comissão Mista de Orçamento aprove a proposta, em reuniões marcadas para hoje e amanhã.

Entre os vetos a serem analisados, o principal é o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14). Aprovada em agosto, a proposta foi uma segunda tentativa de regular o tema, após uma anterior (416/08) também ter sido vetada pela Presidência da República.

Entre os projetos de lei na pauta da sessão, três abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.

O quarto projeto (PLN 5/14) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/14, já aprovada pelo Congresso.

Da Redação – MR

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