CPMI da Petrobras: Barroso nega liminar e dá prazo para que Zavascki se manifeste sobre acesso a delação
17/10/2014 - 15:50 • Atualizado em 20/10/2014 - 09:59
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou a liminar solicitada pela CPMI da Petrobras para ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa que incriminam políticos em esquema de propinas na estatal. Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Costa foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e aceitou colaborar com as investigações em troca de redução de pena, na chamada delação premiada.
Barroso ainda vai julgar o mandado de segurança da CPI Mista que pede acesso aos depoimentos, e deu um prazo de dez dias — contados da sexta-feira (17) — para que o também ministro do STF Teori Zavascki se manifeste sobre o assunto. O ministro Zavascki já negou outros pedidos dos parlamentares com o argumento de que o sigilo dos depoimentos só poderá ser derrubado depois que for aceita denúncia contra os envolvidos.
No mesmo prazo, deve se pronunciar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Somente após receber a resposta de Zavascki, Barroso deve dar resposta ao pedido da CPI Mista.
Embora partes do depoimento tenham sido liberadas à imprensa, a delação premiada é sigilosa e os trechos em que Costa incrimina parlamentares e outras autoridades estão sob responsabilidade do STF.
Sem urgência
Ao negar o pedido de liminar, Barroso argumenta que não há urgência no acesso da CPMI aos dados em poder do tribunal. “O prazo do relatório final expira apenas em dezembro (salvo se houver prorrogação), o que permite que se colham previamente as informações da autoridade impetrada e a manifestação do procurador-geral da República”, diz o despacho.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira
