Política e Administração Pública

Plenário pode votar prêmio de Direitos Humanos ainda hoje

02/09/2014 - 15:40  

Proposta de criação de prêmio da Câmara dos Deputados em homenagem a Evandro Lins e Silva pode ser incluída na pauta de votação do Plenário ainda hoje. A informação é do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que se reuniu há pouco com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, e com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta (PRC 234/13) do deputado Renato Simões (PT-SP) cria o prêmio de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados com o nome de Evandro Lins e Silva, a ser entregue anualmente às personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos.

O presidente elogiou o projeto que já teria inclusive o apoio dos líderes partidários para receber urgência na análise e ser incluída na pauta do plenário de hoje. Essa matéria pode ser votada mesmo com a pauta ordinária trancada, já que é um projeto de decreto de resolução.

Recursos ao STJ
Durante o encontro, o secretário-geral adjunto da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, manifestou a oposição da OAB em relação à PEC 209/12, que cria mecanismos para frear os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada PEC dos Recursos. Ele defendeu a rejeição da matéria, que, segundo ele, é um prejuízo à cidadania.
Segundo Henrique Eduardo Alves, a matéria só deve ser analisada após as eleições de outubro.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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