Sergio Zveiter será relator do recurso de André Vargas na CCJ
29/08/2014 - 19:21 • Atualizado em 29/08/2014 - 19:38
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do recurso apresentado pelo deputado André Vargas (PT-PR) contra o pedido de cassação de seu mandato. O pedido de perda de mandato foi feito na semana passada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O nome do relator foi divulgado nesta sexta-feira (29) pelo presidente da CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP). O parecer do relator sobre o caso pode ser apresentado na próxima terça-feira (2) e ser votado no mesmo dia, caso a CCJ consiga reunir o quórum mínimo de 34 parlamentares. O recurso já tranca a pauta da comissão, impedindo que qualquer outra matéria seja votada.
Defesa
A defesa de Vargas entregou os documentos à CCJ há dois dias, apresentando argumentos para tentar barrar o parecer do Conselho de Ética. Os advogados se queixam de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação (instrução) e falta de acesso pleno à cópia do processo. Eles também alegam que deputados que não integram o Conselho de Ética foram convocados para a votação do pedido de cassação.
O conselho considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação, junto ao Ministério da Saúde, em favor do laboratório Labogen. O proprietário do laboratório é o doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. Para o Conselho de Ética, Vargas também errou ao viajar em um jatinho providenciado pelo doleiro.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirma que o processo de Vargas foi conduzido com correção no colegiado. Ele lembrou que, se a CCJ considerar que houve erro nessa condução, o processo terá de ser reiniciado. Por outro lado, se o recurso não for aceito na CCJ, o pedido de cassação seguirá para o Plenário da Câmara, para o presidente da Casa colocar em votação.
Da Redação – PT
Com informações da Agência Brasil
