Política e Administração Pública

Decisão do TCU sobre Pasadena foi “ducha de água fria” para a oposição, diz Humberto Costa

23/07/2014 - 18:08  

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse que a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) de não culpar o conselho de administração da Petrobras pelas perdas com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi uma “ducha de água fria” para a oposição.

“O ministro José Jorge [relator do processo no TCU] foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade com Pasadena. O principal objetivo da oposição caiu por terra”, declarou Costa. O depoimento do secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras foi encerrado há pouco – a reunião ocorreu a portas fechadas.

Em parecer aprovado por unanimidade nesta tarde pelo plenário do TCU, Jorge inocentou a presidente Dilma Rousseff, então comandante do Conselho de Administração da Petrobras, pelo prejuízo com a aquisição da refinaria norte-americana.

O texto de Jorge condena, porém, o ex-presidente da estatal José Gabrielli e os ex-diretores da Área Internacional Nestor Cerveró, e de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, e demais diretores da estatal à época, a devolver 792,3 milhões de dólares por causa de prejuízos com a compra de Pasadena. Costa foi preso na operação Lava Jato da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em uma operação que teria desviado R$ 10 bilhões.

Costa considera que José Jorge não poderia ter relatado o caso de Pasadena por já ter sido ministro de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso na presidência. “Ele está arrolado em um processo da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol, não deveria ter relatado”, sustentou o senador.

PGR
Também hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu arquivar a apuração para analisar possível irregularidade na aprovação da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da Petrobras, comandado à época pela presidente.

O procurador informou que não é possível "imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie" aos integrantes do conselho. O documento foi assinado na terça-feira (22) e divulgado nesta quarta (23).

A investigação foi pedida em março por um grupo de senadores, entre eles Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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