Política e Administração Pública

CPMI da Petrobras começa a ouvir secretário do TCU, em reunião fechada

23/07/2014 - 15:03  

Começou há pouco o depoimento do secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout, aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras.

O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determinou que a reunião será fechada a pedido do secretário. Perrout argumentou que todo auditor do TCU é obrigado a guardar sigilo de processos com esse caráter sob pena de ser demitido. Além do depoente, apenas parlamentares e assessores da comissão permanecerão no recinto.

Perrout é responsável pela área técnica que elaborou o parecer para subsidiar o voto do ministro Jorge Jorge, relator do processo sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. No documento, os técnicos do tribunal pedem que os diretores da estatal devolvam aos cofres públicos 619,7 milhões de dólares pelo negócio.

Um primeiro relatório feito por técnicos do TCU responsabiliza o Conselho de Administração da Petrobras sobre a compra de Pasadena em 2006. Um novo relatório, revisado duas semanas depois, isenta o conselho, presidido à época pela presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil. Em 2006, o conselho autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil.

Julgamento
O julgamento no TCU sobre a compra de Pasadena está marcado para hoje às 14h30. Os ministros do tribunal devem decidir se houve irregularidade no caso e apontar responsabilidades. As investigações pelo TCU tiveram início em fevereiro de 2013, quando o procurador da corte, Marinus Marsico, denunciou suposta lesão ao erário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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