Plenário aprova destaque sobre financiamento rural sem escritura
22/04/2014 - 21:31
O Plenário aprovou, por votos a 302 votos a 34, o destaque do PT ao Projeto de Lei Complementar 362/06, do Executivo, e retirou do texto artigo que concedia força de escritura pública ao contrato de financiamento junto ao Banco da Terra. O partido argumenta que esse direito está previsto em outra lei.
Com o fim da votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção presidencial.
O substitutivo do Senado ao projeto permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli