Plenário pode votar hoje MPs do Bolsa Família e dos Portos

30/04/2013 - 08:19  

O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, a Medida Provisória (MP) 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, e a MP 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.

Além delas, poderão ser votadas outras duas medidas provisórias com pareceres das comissões mistas: a MP 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores, e a MP 593/12, que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Bolsa Família
O texto original da MP 590/12 inclui, entre as beneficiárias do programa de superação da extrema pobreza, as famílias com renda mensal per capita de até R$ 70 que tenham crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos.

A matéria conta com relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), no qual ela incorpora mudanças previstas na MP 607/13, que concede esse benefício adicional a todas as famílias em situação de extrema pobreza a partir de 1º de março deste ano, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.

Participação nos lucros
Também na pauta, a MP 597/12, que trata da tributação sobre participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores, desvincula essa tributação da tabela do IRPF normal, usada para os salários. Segundo a MP, a faixa anual de isenção em participações passa a ser de R$ 6 mil.

Uma das novidades incluídas no relatório da matéria, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), é a correção dos valores da tabela do imposto incidente sobre as participações com o mesmo percentual de reajuste da tabela mensal do IRPF normal (veja quadro ao lado). Isso valerá a partir de 2014.

Ensino técnico
No caso da MP 593/12, que trata do Pronatec, o relatório do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional. Ele também altera a legislação do IRPF para isentar desse tributo as bolsas recebidas pelos servidores no âmbito do Pronatec.

Setor portuário
A MP 595/12 (MP dos Portos) foi aprovada na última quarta-feira (24) na comissão mista, com diversas alterações feitas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O Plenário vai analisar o parecer da comissão e também os pontos que foram deixados de fora do relatório de Braga, por não terem consenso no colegiado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli