Líderes: Câmara vota um projeto e confirma votação de vetos aos royalties

05/03/2013 - 16:29  

O colégio de líderes da Câmara decidiu nesta terça-feira que o Plenário deve votar hoje apenas o Projeto de Lei 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Esse projeto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento em hospitais às mulheres vítimas de violência sexual.

O texto determina o atendimento imediato e multidisciplinar das mulheres, com tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima. Esse atendimento imediato compreende, por exemplo, diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social; e encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) de informações úteis à identificação do agressor.

Os líderes confirmaram ainda a votação, pelo Congresso, dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo. A derrubada dos vetos vai permitir o rateio dos royalties dos contratos vigentes.

Os líderes do PSD, deputado Eduardo Sciarra, e do DEM, deputado Ronaldo Caiado, disseram que os deputados foram informados de que a presidente da República, Dilma Rousseff, teria publicado no Diário Oficial uma nova mensagem de veto sobre a lei que trata dos royalties de petróleo, o que, teroricamente, poderia implicar o adiamento da votação.

Os dois descartaram, no entanto, adiamento da votação. "A própria secretaria do Congresso entende que não é preciso modificação das cédulas de votação", disse Sciarra.

Já Caiado lembrou que o Congresso ainda não foi oficialmente notificado do novo veto. "A presidente não se comunica com o Congresso via Diário Oficial. Como se confirmar essa informação se ainda não chegou a mensagem?", questionou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo