Política e Administração Pública

Marco Maia defende importância do Parlamento em discurso de despedida

04/02/2013 - 11:15   •   Atualizado em 04/02/2013 - 18:04

Em discurso de despedida, o ex-presidente da Câmara Marco Maia rebateu as críticas feitas por setores da imprensa que colocam em dúvida a relevância do Poder Legislativo para o País. “Apesar de haver setores que ainda não reconhecem a importância do Poder Legislativo, não há teórico que não reconheça que, por meio da deliberação coletiva de propostas, é possível aprovar mudanças que têm impacto na melhoria do cotidiano da população”, disse. Segundo ele, o Parlamento é a maior expressão da vontade popular.

Alexandra Martins
Abertura da Sessão de eleição da nova Mesa Diretora
Marco Maia: "Com a deliberação coletiva de propostas, é possível aprovar mudanças de impacto na melhoria do cotidiano da população”.

Ao fazer um balanço do seu mandato, Maia destacou o esforço dos líderes partidários, da situação e da oposição, para fechar acordos que permitissem a votação de grandes questões nacionais nos últimos dois anos. Ele destacou entre eles o Código Florestal, a regulamentação da Emenda 29 e as PECs do Trabalho Escravo e das Empregadas Domésticas.

“Todo esse esforço pode ser percebido quando nos debruçamos sobre números. Em 2011 e 2012, foram aprovadas conclusivamente nas comissões da Câmara 1.079 propostas, e outras 317 em Plenário”, lembrou.

Entre os projetos aprovados, ele também ressaltou o que permitiu a valorização do salário mínimo, assegurando a correspondência com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Desafios
Marco Maia, disse que o desafio do próximo presidente da Casa será continuar “na construção do diálogo pelo consenso”, se referindo a propostas polêmicas que ainda não foram votadas por falta de acordo, como a reforma política, o fim do fator previdenciário e a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “No meu mandato, conseguimos tirar muitos temas da gaveta dessa maneira”, afirmou Maia.

Santa Maria
No início da sessão de votação, Marco Maia cobrou punições exemplares aos responsáveis pela tragédia de Santa Maria (RS), onde 237 pessoas morreram até agora por causa do incêndio na boate Kiss. “As punições têm que ser severas, duras, para quem não tomou as medidas necessárias de segurança”, ressaltou.

Ele tem a expectativa de que seja rapidamente aprovada, pela Câmara, uma legislação federal sobre a segurança das casas noturnas. “Será uma lei orientadora dos estados e municípios, para dar condições mínimas de funcionamento a esses locais. Estamos acompanhando os trabalhos da Comissão Externa da Câmara sobre esse tema, que vai propor projetos”, lembrou.

Confira a íntegra do discurso de despedida de Marco Maia.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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