Política e Administração Pública

Para ministra, aprovação de novas regras da poupança e do Funpresp foram destaques de 2012

23/01/2013 - 18:15  

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Ideli: se há acordo para a eleição da Mesa na Câmara e no Senado, é de bom tom que seja cumprido.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta quarta-feira (23), que o Congresso aprovou pelo menos quatro propostas "muito importantes" para o País em 2012, apesar de o ano legislativo ter sido prejudicado pelas eleições municipais.

A primeira matéria destacada pela ministra foi a alteração das regras da poupança (Medida Provisória 567/12, que virou a Lei 12.703/12). “Essa mudança, votada em menos de dois meses no Congresso, permitiu que hoje tenhamos uma menor taxa Selic”, comentou.

Ideli também ressaltou a aprovação, no ano passado, do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp - Projeto de Lei 1992/07, transformado na Lei 12.618/12). “A medida é de fundamental importância para reduzir o deficit da Previdência e dar sustentabilidade maior ao servidor”, opinou.

Ela destacou ainda que os parlamentares aprovaram a desoneração da folha de pagamento de 42 setores da economia. “Isso é muito importante em termos da busca de uma reforma tributária no País”, ressaltou.

Por fim, Ideli elogiou a aprovação da MP do setor elétrico (579/12), que prevê a redução do preço final da conta de luz do consumidor. Na opinião dela, “isso permitirá a redução do Custo Brasil, uma das metas da presidente Dilma”.

Presidência da Câmara e do Senado
A ministra disse ainda que decisão dos parlamentares sobre quem ocupará as Presidências do Senado e da Câmara é soberana e que governo não vai interferir. “A nossa preferência é que eles escolham e a gente continue tendo essa relação produtiva, benéfica para o País, que tivemos nos últimos dois anos”, disse. Segundo ela, porém, “se há acordo [para a eleição nas duas Casas], é de bom tom que se cumpra”.

Ideli também deixou claro que a escolha dos líderes cabe a cada partido, sem interferência do governo: “A decisão da bancada é absolutamente autônoma”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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