Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2012

28/12/2012 - 17:51  

Em 2012, a Câmara discutiu e votou temas controversos, como o novo Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo, cujos vetos ainda não foram analisados.

Entre as propostas aprovadas também estão o aumento da multa por dirigir sob influência de álcool (PL 5607/09), a tipificação de crimes cibernéticos e a contagem do tempo de prisão provisória para cálculo da pena (PL 2784/11). Esses projetos já foram transformados em lei.

Outras matérias votadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado. É o caso do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para o setor de educação; e da PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que estende aos empregados domésticos 16 direitos garantidos constitucionalmente aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre esses direitos estão hora extra e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Confira as propostas aprovadas nos seguintes temas:

• Previdência
  
• Cidadania
  
• Saúde
  
• Segurança
  
• Esporte
• Meio Ambiente
  
• Economia
  
• Trabalho
  
• Proteção à Infância
• Transporte
• Educação
• Habitação
• Cultura
  
• Agricultura

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli