Política e Administração Pública

Relator busca acordo para que Congresso vote Orçamento antes de fevereiro

Na avaliação de Romero Jucá, liminar do Supremo sobre análise de vetos não interfere na votação da proposta orçamentária.

20/12/2012 - 16:34  

Laycer Tomaz
Paulo Pimenta
Paulo Pimenta não descarta convovação extraordinária do Congresso em janeiro.

O relator do projeto orçamentário para 2013 (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), está buscando uma forma de votar a proposta no Plenário do Congresso antes de 5 de fevereiro, quando Câmara e Senado devem voltar a se reunir conjuntamente. Ele fez um apelo para que Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) cheguem a um acordo que possibilite a votação ainda neste ano. “Essa liminar dos vetos não interpõe limitação para a votação do Orçamento”, defendeu.

A proposta orçamentária foi aprovada, nesta quinta-feira (20), pela Comissão Mista de Orçamento e ainda precisa ser apreciada pelo Congresso. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também está atrás de uma solução e não descarta uma convocação extraordinária em janeiro para essa votação. Pimenta ressaltou que investimentos necessários para Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 ficam prejudicados com a não votação.

Jucá e Pimenta estiveram reunidos no início desta tarde com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, para tentar chegar a um entendimento, mas, mesmo que se chegasse a esse ponto, não haveria mais parlamentares em número suficiente em Brasília para a votação hoje.

Liminar
Em outra frente, o relator busca esclarecimentos junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a fim de confirmar a sua interpretação de que a liminar sobre os vetos não interfere no Orçamento. “A decisão do Supremo define que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica e, a partir de fevereiro, vamos ver como isso será equacionado. Mas ficar sem Orçamento no quadro econômico atual é uma temeridade”, afirmou.

O relator acrescentou que “se perdermos um trimestre sem investimento, não vamos conseguir crescer 4,5% do PIB”, como pretende o governo para 2013. Jucá se referiu a um trimestre, porque se o projeto for votado no Congresso e sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em fevereiro, somente em março começará a execução efetiva dos investimentos.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

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