Política e Administração Pública

Rose de Freitas defende adiamento da votação de veto dos royalties para 2013

13/12/2012 - 20:10  

J.Batista
Primeira vice-presidente Rose de Freitas
Rose de Freitas: o adiamento vai dar oportunidade para que seja retomado o diálogo entre estados e governo.

A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou que vai pedir ao senador José Sarney que adie a convocação da sessão do Congresso destinada à analise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). 

Rose de Freitas propõe que a votação, prevista para a semana que vem, só seja realizada em 2013. Até agora, não foi convocada oficialmente a sessão para tratar do tema, que divide estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, atuais detentores da maior parte dos royalties, e os demais estados da federação, que defendem a divisão dos recursos entre todos.

Sem colaboração
Rose de Freitas deve se reunir na manhã desta sexta-feira com o presidente do Senado, José Sarney, que ocupa interinamente a presidência da República até domingo. Rose de Freitas disse que, como interina, não fará a convocação da sessão, deixará a incumbência para Sarney. “Eu vou dizer a ele [Sarney] claramente que eu não vou convocar [a sessão para votação do veto], porque na minha cabeça esse assunto tem de ficar para o ano que vem. E o que está na minha alçada fazer é não colaborar para que isso seja votado agora”, disse.

A deputada avalia que o adiamento vai dar a última oportunidade para que seja retomado o diálogo entre os estados e também com o governo, já que a sessão que aprovou a urgência teve clima de confronto. “Hoje li nos jornais a presidente Dilma declarar que a derrubada do veto é inevitável. Acho triste pensar que tenhamos de encarar como derradeira uma decisão como essa, quando as sequelas vão ficar para todo mundo. Temos de tentar negociar”, disse.
 
Segundo informou, os deputados defensores da queda do veto tiveram dificuldade para colher as assinaturas, o que indica haver espaço para a negociação. “É ruim derrotar um veto presidencial arbitrando interesses do País inteiro, um estado prejudicado é prejuízo de todos”, disse Rose.
Veto presidencial
No fim de novembro, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), com o objetivo de impedir a redistribuição dos royalties dos contratos de concessão em vigor (modelo que inclui exploração na plataforma continental, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustre).

Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores e se mantém a regra atual, que determina que a maior parte desses recursos fica com estados e municípios produtores.

O texto aprovado no Congresso, cujo veto se pretende derrubar, redistribui os recursos a partir de 2013, incluindo contratos novos e antigos. Junto com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) que prevê a redistribuição apenas dos recursos arrecadados com contratos celebrados a partir de 3 de dezembro.

Os deputados dos estados não produtores, no entanto, querem derrubar o veto para começar a receber royalties já a partir de 2013. Os maiores prejudicados serão Rio de Janeiro e Espírito Santo, que podem ter reduzido o seu percentual no bolo com a queda do veto.

Disputa judicial
A votação já iniciou uma disputa judicial, pois o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal para tentar impedir a análise do veto e anular a sessão que aprovou a urgência da proposta. Ele argumenta que a votação é inconstitucional, pois o veto não pode ser analisado antes de outros que aguardam na fila e também não estava na pauta da sessão.

Apesar de defender um estado produtor, Rose defendeu a legalidade da sessão. “Não leram o Regimento”, disse a deputada, quando questionada sobre as reclamações de parlamentares. Ela disse que foi pressionada para cometer ilegalidades na sessão em favor do seu estado, mas manteve a ética do cargo. “Fiz um juramento constitucional, seria horrível se seguisse o que me falavam no afã da sessão”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção

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