Política e Administração Pública

Plenário votará dois projetos em sessão extraordinária

04/09/2012 - 18:58  

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que o Plenário terá sessão extraordinária hoje para votar dois projetos de lei. Um deles, o PL 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Devem ser analisadas quatro emendas do Senado ao texto da Câmara.

O outro projeto é o PL 1631/11, do Senado, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa autista.

Também pode ser votado o requerimento de urgência para o PL 5054/05, ao qual estão apensados projetos que propõem o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Neste momento, o Plenário realiza sessão ordinária para votar a MP 570/12, que que cria programa Brasil Carinhoso.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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