Comissão vai pedir documentos dos EUA sobre ditadura militar no Brasil

10/04/2012 - 20:21  

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai tentar conseguir, junto ao governo dos Estados Unidos, documentos sobre a ditadura militar no Brasil. Em audiência pública realizada nesta terça-feira, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, sugeriu que a comissão parlamentar e o governo brasileiro solicitem ao governo dos Estados Unidos as informações desclassificadas, que já são disponíveis ao público, sobre o período da ditadura de 1964 a 1985. Os documentos estariam na Universidade George Washington.

De acordo com Krischke, durante o governo do presidente argentino Carlos Menem, que durou de 1989 a 1999, os Estados Unidos enviaram à Argentina 74 mil documentos relativos à ditadura militar naquele país. Krischke informou que, mais recentemente, o governo uruguaio também solicitou documentos aos norte-americanos.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos afirmou ainda que, ao contrário do que se tem divulgado, vários documentos brasileiros sobre a ditadura estão disponíveis para consulta, por exemplo, no Arquivo Nacional, em Brasília. Entretanto, segundo ele, é necessário que os pesquisadores saibam reconhecer quais deles são importantes e válidos para a recuperação da memória sobre os atos da ditadura.

Operação Condor
Durante a audiência, Krischke apresentou aos deputados documento que atribuiria à Operação Condor o desaparecimento, em 1974, do jornalista Edmur Péricles Camargo. Nos papéis estão os nomes dos possíveis responsáveis pelo desaparecimento, que ocorreu depois de o jornalista ter passado pela Argentina.

Segundo ele, um avião da FAB foi ao aeroporto de Buenos Aires (Ezeiza), às 3h da manhã, buscar essa pessoa e, às 6h, decolou para a Base Aérea do Galeão. “Onde é que está o corpo de Edmur Péricles Camargo? Essas pessoas que estão nomeadas no documento devem dizer, porque eles sabem, certamente. Então veja: os documentos, sim, irão dizer quem fez o quê, e qual a responsabilidade destas pessoas nesses eventos que são crimes de lesa-humanidade."

Jair Krischke citou como outra fonte de consultas sobre a ditadura os arquivos do o Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) de São Paulo. Ele também destacou que vários documentos sobre o período teriam sido microfilmados e estariam nas mãos do Exército brasileiro.

Lei da Anistia
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), chamou de "manca" a Lei da Anistia, que está em vigor desde 1979. Na avaliação da parlamentar, a lei precisa ser modificada.

A parlamentar afirmou que um projeto de sua autoria está "engavetado" na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ele dá nova interpretação à Lei da Anistia, ao mudar o seu artigo primeiro, impedindo que a anistia seja concedida às pessoas que cometeram crimes de violação dos direitos humanos, como torturas, desaparecimentos forçados e estupros.

Erundina destaque que esse artigo, ao ser reinterpretado, “retira dos efeitos da anistia os que cometeram esse tipo de crime, que são os crimes continuados e que reclamam a chamada justiça de transição, que é aquela que se concluirá só quando esses crimes forem identificados, revelados e seus responsáveis forem definitivamente punidos."

Operações limpeza
O diretor-tesoureiro da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa, sugeriu que a comissão investigue as "operações limpeza" que foram iniciadas em 1975, após o fim da guerrilha, e que, segundo a associação tem notícia, teve continuidade até a década de 90. Essas operações tinham como objetivo retirar os vestígios da guerrilha, impossibilitando a reconstituição dos episódios e das circunstâncias sobre a morte dos guerrilheiros.

Ele disse que a associação possui dezenas de relatos que contam sobre a presença do Major Curió, que comandou a repressão à guerrilha, e de outros integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão subordinado ao Exército, e do Dops participando dessas operações limpeza.

Segundo Sezostrys, essas operações têm sido obstáculo para os trabalhos de campo que vêm sendo feitos pela Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo